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Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afi

#Questão 990476 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:

A) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

C) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

D) Será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

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