Questões de Direito Constitucional da IESES

#Questão 989913 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Psicólogo

Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) A saúde é direito daqueles que não possuem planos de saúde privados, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

B) A saúde é direito daqueles que pagam INPS, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

C) A saúde é direito daqueles que contribuem com a previdência social, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

D) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E) A saúde não é um direito assegurado constitucionalmente, mas o Estado tem atuado de modo a tentar promover políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

#Questão 989914 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Psicólogo

#Questão 989915 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Psicólogo

#Questão 990297 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IESES, 2022, SAP-SC, Analista Técnico Administrativo II

Sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

B) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

C) Cada Território elegerá oito Deputados.

D) Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

E) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

#Questão 990298 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IESES, 2022, SAP-SC, Analista Técnico Administrativo II

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