Questões de Direito Constitucional da IDECAN

#Questão 989487 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

#Questão 990267 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IDECAN, 2022, UFBA, Assistente em Administração

#Questão 989486 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segundo turno, empate de votos entre os dois candidatos que estão concorrendo a tal cargo, pode-se afirmar que:

A) A Constituição Federal não prevê a possibilidade de realização de um terceiro turno de votação.

B) A Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato cuja coligação tenha recebido mais votos válidos nas eleições para deputados federais e senadores.

C) Será feita nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo novamente os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

D) Devem ser computados os votos em branco e nulos, como critério de desempate.

E) A Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato menos idoso.

#Questão 989488 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

#Questão 989637 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

A Constituição de 1988 passa a aferir a família em sua esfera sociológica, sendo, portanto, possível ser entendida como instrumento de seu fim social. Dessa forma, assinale a alternativa incorreta.

A) Que com a evolução dos tempos, a família perdeu diversas de suas funções iniciais, como a religiosa e a defensiva.

B) Que, nesse sentido, a razão de ser da família passa a ser a assistência espiritual, psicológica, material, moral e a sociabilização de seus membros.

C) Que de acordo com o novo paradigma constitucional, sob uma Interpretação sistemática, devem ser protegidos, pelo Estado, todos os tipos familiares que cumpram, devidamente, a sua função social, uma vez que a família é uma forma de promoção de diversos direitos

D) Que pode-se dizer que o próprio estado familiar integra os direitos da personalidade do indivíduo.

E) Estabelece o poder pátrio em detrimento do caráter eudemonista por considerá-los formadores de mais de um núcleo familiar

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