Questão Q989487
2022 IDECAN PC-BA
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Sítio
Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil | • PC-BA

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da R

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência: 

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