Questões de Direito Constitucional da IBADE

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da IBADE

#Questão 989497 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Guarda Municipal de Trânsito

Leia as afirmativas abaixo.


A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

I – a cidadania.

II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

III – o singularismo político.

IV – a soberania.


Estão CORRETAS as afirmativas: 

#Questão 989499 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Tributos

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a administração pública de quaisquer dos entes federados obedecerá a determinados princípios fundamentais. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja princípio da administração pública: 

#Questão 989500 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Tributos

À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou majorados, sendo garantido o direito adquirido, estamos fazendo alusão ao princípio constitucional tributário da:

#Questão 989632 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Técnico em Segurança do Trabalho

A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 989633 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Técnico em Segurança do Trabalho

Compete privativamente à União legislar sobre:

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