Questões de Direito Constitucional da IBADE

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#Questão 989605 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Faceli, Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação

A Constituição Federal de 1988, define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos direitos dos trabalhadores:

No Brasil a associação profissional ou sindical será livre, à luz da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, sobre tal associação, é INCORRETO afirmar: 

De acordo com o artigo 146 da Constituição Federal, cabe à lei complementar, EXCETO:

Na Constituição Federal de 1988 há previsão legal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

#Questão 989606 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, Faceli, Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação

Analise as assertivas e responda.
I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato II – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra. III – É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
À Luz da Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, norteadora dos direitos e deveres individuais e coletivos, das assertivas dispostas, é VERDADEIRO o que se afirma em:

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