21 Q739438
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:
22 Q739437
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas: