Questão Q741054
2018 IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - PB (Sedurb/PB)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - PB (Sedurb/PB) - Agente de Controle Urbano - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) do ano 2018 • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - PB (Sedurb/PB)

O remédio constitucional cabível sempre que a falta de n...

O remédio constitucional cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, consiste no(a):

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