Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação proc...

Questão Q741055

2018 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) - Soldado Policial Militar Área Combatente (QPPMC - Masculino) - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2018 • Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso. B Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus. C Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis. D Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus. E O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.

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