Questão Q741056
2018 Banca não informada Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR) - Agente Sócio Geriátrico - do ano 2018 • Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR)

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviáve...

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:

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