Questões de Direito Constitucional da IADES

#Questão 913556 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração

#Questão 913557 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração

Recentemente, o Estado vem se retirando da produção direta de bens e serviços para o mercado. Isso se deve a uma combinação de fatores: o surgimento de um conjunto de empresas em condições de assumir a direção de empresas públicas que anteriormente ofereciam esses bens, a crise fiscal que resultou no esgotamento da capacidade de investimento do setor público e uma visão ideológica de defesa da redução do tamanho do Estado.
COSTIN, Claudia. Administração Pública. São Paulo: Grupo GEN, 2010.

Considerando o excerto apresentado, assinale a alternativa que indica as novas atribuições assumidas pelo Estado a partir da sua retirada das atividades produtivas.

A) Estabelecimento de parcerias

B) Firmamento de convênios

C) Regulação dos serviços públicos concedidos

D) Prestação de serviços públicos de forma direta

E) Maior controle social sobre as empresas privadas

#Questão 913817 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, IADES, 2023, SEAGRI-DF, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador

No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

A) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

D) A proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação.

E) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.

#Questão 913876 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IADES, 2023, GDF-SEEC, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação

De acordo com o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
Quanto à eficácia de aplicabilidade, o inciso transcrito é de eficácia

A) plena, e não depende de regulamentação para produzir efeitos.

B) contida, e produz plenos efeitos até que uma norma posterior os restrinja.

C) limitada, e depende de regulamentação para produzir efeitos; assim, não é autoaplicável.

D) limitada, e produz plenos efeitos até que uma norma posterior os restrinja.

E) contida, e depende de regulamentação para produzir efeitos; assim, não é autoaplicável.

#Questão 991776 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IADES, 2022, ADASA, Gestão e Regulação

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