Questões de Direito Constitucional da IADES

#Questão 268196 - Direito Constitucional, Nacionalidade, IADES, 2013, CAU, Analista de Comunicação

#Questão 268382 - Direito Constitucional, Administração Pública, IADES, 2013, CAU, Analista de Gestão de Pessoas

#Questão 268383 - Direito Constitucional, Administração Pública, IADES, 2013, CAU, Analista de Gestão de Pessoas

Aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada como risco social. Com base nessa informação, é correto afirmar que têm direito ao benefício os trabalhadores

A) urbanos, a partir dos 65 anos, se homem, e a partir dos 60 anos de idade, se mulher.

B) rurais, os quais podem pedir aposentadoria por idade a partir dos 55 anos, se homem, e a partir dos 50 anos, se mulher.

C) urbanos, a partir dos 65 anos, se homem, e a partir dos 60 anos de idade, se mulher. Para se solicitar o benefício, é preciso estar inscrito na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991, necessitando comprovar 160 contribuições mensais.

D) rurais, a partir dos 55 anos, se homem, e a partir dos 50 anos de idade, se mulher. Para se solicitar o benefício, é preciso estar inscrito na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991, necessitando comprovar 160 contribuições mensais.

E) do sexo masculino que comprovarem, pelo menos, 35 anos de contribuição e do sexo feminino que provarem contribuição durante 30 anos. Para se fazer o requerimento, é preciso combinar os requisitos de contribuição, a carência e o tipo de atividade laboral.

#Questão 269884 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), IADES, 2013, CAU, Analista de Relações Institucionais

A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.

A) É cabível para proteger o direito de ir e vir em qualquer circunstância em que houver tolhimento ou ameaça ao direito de locomoção.

B) No habeas corpus, por sua importância jurídica, para sua propositura tem-se a dispensa do advogado. Além do que é garantida constitucionalmente a gratuidade para o seu ajuizamento.

C) O habeas corpus repressivo é aquele concedido para proteger o cidadão, no caso de ameaça ilegal à liberdade de locomoção dele.

D) De acordo com o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, não caberá, em qualquer hipótese, a concessão do habeas corpus nos casos de prisão por ato de indisciplina militar.

E) O habeas corpus, como previsto na Constituição Federal, é remédio cabível para proteger o cidadão brasileiro, não alcançando o estrangeiro.

#Questão 269886 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IADES, 2013, CAU, Analista de Relações Institucionais

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