Questões de Direito Constitucional da FUNRIO

#Questão 269717 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

#Questão 269720 - Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

De acordo com o que prevê Constituição Federal quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que

A) os requisitos para a aposentadoria serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental, médio ou superior.

B) a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

C) o produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a Seguridade Social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos de lei.

D) a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivos fiscais ou creditícios, com vistas à sua recuperação financeira, nas hipóteses previstas em lei.

E) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos planos plurianuais, integrando de modo subsidiário o orçamento da União.

#Questão 269722 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

De acordo com o que prevê a Constituição Federal quanto aos direitos sociais e à ordem social, é correto afirmar que

A) o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.

B) o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

C) a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação nos programas de amparo aos idosos que serão executados preferencialmente na rede pública de saúde.

D) a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição prévia à seguridade social.

E) os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.

#Questão 563042 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 284165 - Direito Constitucional, Previdência Social, FUNRIO, 2013, INSS, Analista do Seguro Social

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