Questões de Direito Constitucional da FUNRIO

#Questão 266815 - Direito Constitucional, Diversos, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 266817 - Direito Constitucional, STJ, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 266820 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.

I – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

II – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

III – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

IV – Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;

V – Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Quantas dessas indicações estão corretas?

A) Apenas as três primeiras.

B) Apenas as três intermediárias.

C) Apenas as três últimas.

D) Apenas as três ímpares.

E) Todas estão corretas.

#Questão 266822 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 266824 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:

A) Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher

B) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em dez anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

C) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

D) Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher

E) Trinta e cinco anos, para ambos os sexos, reduzidos em dez anos, para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

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