Questões de Direito Constitucional da FEPESE

#Questão 989277 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, FEPESE, 2022, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3

#Questão 989483 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico III

#Questão 989611 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

#Questão 989835 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Assistente Social

Sobre as modalidades de famílias no contexto social contemporâneo, é correto afirmar:

A) A União estável é a entidade familiar formada entre o homem e a mulher, de forma pública, contínua e duradoura, conferindo o mesmo tratamento dado ao status do casamento.

B) A Constituição de 1988 passou a reconhecer a união estável entre homem e mulher e a família monoparental, bem como determinou a igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher na sociedade conjugal e reduziu os prazos para dissolução do casamento pelo divórcio.

C) Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça proclamou Resolução que obriga cartórios de todo o país a celebrarem casamento homoafetivo, porém não podem converter união homoafetiva em casamento.

D) O concubinato é concebido como a união entre indivíduos que estejam impedidos de se casarem, uma vez que se aplicam à união estável os mesmos impedimentos relativos ao casamento.

E) A família monoparerntal pode ser gerada a partir de inseminação artificial heteróloga, para a qual exige-se anonimato do doador. Portanto, o indivíduo gerado a partir de uma inseminação artificial heteróloga não tem direito a buscar sua verdade biológica.

#Questão 990834 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços, instalações e ao policiamento ostensivo.

B) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

C) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais e o exercício das funções de polícia judiciária.

D) A polícia ferroviária nacional, órgão permanente, organizado e mantido pelo Poder Executivo e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, estaduais e municipais.

E) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária, federal e estadual, e a apuração de infrações penais.

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