Questões de Direito Constitucional da FEPESE

#Questão 992413 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

#Questão 992787 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Técnico em Recursos Humanos - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta sobre as carreiras e os cargos e empregos públicos:

A) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 anos de idade.

B) A legislação brasileira veda qualquer diferenciação no regime previdenciário conforme categoria profissional, havendo apenas distinção entre homens e mulheres.

C) A legislação brasileira prevê apenas duas hipóteses em que o servidor público estável perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D) Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

E) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem prejuízo de sua remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

#Questão 989278 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FEPESE, 2022, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3

#Questão 989279 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FEPESE, 2022, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3

#Questão 993246 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

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