Questões sobre Ciência, Tecnologia e Comunicação Social

#Questão 911557 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

A respeito da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A) O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos da lei federal.

B) Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

C) Os Estados, o Distrito Federal e a União legislarão concorrentemente sobre as peculiaridades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

D) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas mundiais ligados ao meio ambiente.

E) O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, mas veda-se que seja feito por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica.

#Questão 989276 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, FEPESE, 2022, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3

#Questão 989277 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, FEPESE, 2022, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3

#Questão 991285 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A) A pesquisa tecnológica deve ter como objetivo preponderante a solução dos problemas internacionais.

B) O SNCTI poderá ser organizado em regime de colaboração entre entes, desde que públicos, para promover o desenvolvimento científico e tecnológico.

C) É vedado aos estados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

D) Lei complementar deve dispor sobre normas gerais do SNCTI.

E) Os estados, o Distrito Federal e os municípios legislarão concorrentemente sobre as peculiaridades relacionadas ao SNCTI.

#Questão 991999 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Sobre a disciplina da comunicação social, a Constituição Federal de 1988 estabelece:

A) A licença para a publicação de veículo impresso de comunicação é da competência do Município.

B) A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão promoverão valores latino-americanos comuns, além de estimularem a produção independente como projeção do princípio da livre iniciativa.

C) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, exceto a primeira, em períodos eleitorais, na forma de resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

D) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

E) Compete à lei estadual regular espetáculos públicos e as diversões, além da propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas.

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