Questões de Direito Constitucional da FEC

#Questão 281608 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Conceder-se-á mandado de injunção :

A)

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

B)

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

C)

para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

D)

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou a sua retificação, se não corresponderem à verdade;

E)

para peticionar aos Poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

#Questão 282807 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 282810 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 282850 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 283102 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

Questões de Direito Constitucional da FEC

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