A elaboração de leis delegadas, pelo Presidente da Repúb...

A elaboração de leis delegadas, pelo Presidente da República, depende de delegação do Congresso Nacional que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício através de:

  • A.

    Decreto Legislativo;

  • B.

    Lei Complementar;

  • C.

    Lei Ordinária;

  • D.

    Medida Provisória;

  • E.

    Resolução.

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Questões extras

Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três (3) esferas de governo. Revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências.

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Cada um dos parasitas abaixo tem um hospedeiro intermediário como parte do seu ciclo de vida, EXCETO

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O procedimento de entrevista psicológica consiste em uma importante coleta de informações acerca do indivíduo que busca por algum tipo de assistência terapêutica e/ou psicoterápica. Além disso, está contido por elementos de interação social prévia e também atual dos envolvidos e requer o uso de métodos específicos para obtenção das referidas informações. Entre os diferentes métodos do procedimento da entrevista psicológica, em uma entrevista clínica do tipo não diretiva, geralmente utilizada nas sessões psicoterápicas iniciais, o terapeuta deverá

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