Questões de Direito Constitucional da FEC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FEC

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações:

Entre as garantias de que gozam os juízes, pode-se indicar a:

Nos termos da Constituição Federal, são órgãos do poder Judiciário:

É correto afirmar que:

Constituem Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:

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