Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 285601 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2007, MPU, Analista

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, dentre outros,

A)

o Procurador-Geral da República.

B)

os Ministros de Estado.

C)

os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

D)

os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

E)

os Membros dos Tribunais Superiores.

#Questão 285693 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal e consideradas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n^o 45, compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras, julgar,

A) em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município.

B) originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.

C) em recurso especial, as causas decididas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão recorrida contrariar Lei Federal.

D) originariamente, os hábeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.

E) em recurso ordinário e especial, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

#Questão 285701 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2007, MPU, Analista

Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de

A)

atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.

B)

competência entre juízes vinculados a tribunais diversos.

C)

atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

D)

competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais.

E)

atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas do Distrito Federal.

#Questão 285737 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, MPU, Técnico Administrativo

A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que

A)

o tribunal, na promoção por antigüidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade de seus membros.

B)

o cargo inicial, provido mediante concurso público, será o de juiz de primeira instância.

C)

a promoção de entrância, para entrância, será feita uma vez por antigüidade e duas por merecimento e assim sucessivamente.

D)

é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

E)

a promoção por merecimento pressupõe, dentre outros requisitos, pelo menos três anos de exercício na respectiva entrância.

#Questão 285738 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2007, MPU, Técnico Administrativo

Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A)

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

B)

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

C)

a homologação de sentenças estrangeiras.

D)

a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

E)

os habeas corpus, quando o coator for Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

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