Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 285794 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo

A)

Supremo Tribunal Federal.

B)

Superior Tribunal de Justiça.

C)

Tribunal Regional Federal a que pertencer.

D)

Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

E)

Tribunal Regional Federal da Região mais próxima.

#Questão 285795 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

A)

membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

B)

Governadores dos Estados.

C)

membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

D)

Ministros de Estado.

E)

desembargadores dos Tribunais de Justiça.

#Questão 285797 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

A)

nas infrações penais comuns, os membros dos Tribunais Regionais Federais.

B)

os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

C)

nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República.

D)

os mandados de segurança contra ato dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

E)

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

#Questão 285798 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Considere as afirmativas abaixo a respeito do Superior Tribunal de Justiça.

I. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros brasileiros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos.

II. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.

IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com a Constituição Federal, é correto o que se afirma APENAS em:

A)

I e II.

B)

II e III.

C)

III e IV.

D)

II e IV.

E)

I, III e IV.

#Questão 285824 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os Tribunais de Contas dos Estados

A) podem, no exercício de suas atribuições, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

B) não podem sustar a execução de contrato firmado pela Administração Pública com ilegalidade de despesa, cabendo esta atribuição somente ao Poder Judiciário.

C) apenas podem impor multas de natureza meramente moral, cujo cumprimento não pode ser exigido judicialmente.

D) são órgãos do Poder Judiciário, aplicando-se aos seus conselheiros as mesmas garantias constitucionais outorgadas aos magistrados.

E) devem ser integrados por nove conselheiros, à semelhança do Tribunal de Contas da União.

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