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Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 990960 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas, Marcela tem, entre outros direitos, o de receber

A) seguro-desemprego, se vier a pedir demissão, não sendo assegurado à Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.

B) exatamente a mesma remuneração que Clotilde e Fernando tem direito ao seguro-desemprego.

C) seguro-desemprego, se vier a pedir demissão para constituir sua própria empresa, e Fernando terá direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias.

D) remuneração superior à de Clotilde e Fernando tem o direito ao seguro-desemprego.

E) remuneração superior à de Clotilde, não sendo assegurado a Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.

#Questão 990961 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Os moradores de um determinado bairro da cidade de Teresina desejam criar, na forma da lei, uma associação com o intuito de melhorar o bem-estar da comunidade onde vivem. A criação dessa associação

A) independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, só podendo ela ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não sendo necessário, em nenhum dos casos, o trânsito em julgado.

B) depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, só podendo ela ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

C) independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, só podendo ela ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

D) depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ela ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou por meio de processo administrativo, exigindose o trânsito em julgado quando a decisão for judicial.

E) depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, só podendo ela ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

#Questão 990962 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público e será apreciada pelo

A) Senado Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Conselho Nacional de Justiça.

D) Congresso Nacional.

E) Supremo Tribunal Federal.

#Questão 990963 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere:
I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
II. Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
III. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV. É função institucional do Ministério Público exercer outras funções que lhe forem conferidas, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Com relação ao Ministério Público, está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) I e IV.

C) I, II e III.

D) II, III e IV.

E) II e III.

#Questão 990966 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Fernandez nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam passeando a turismo; Maria nasceu na China, quando seus pais, brasileiros, estavam lá, à serviço do Brasil; e Zuri, filha de pais angolanos, nasceu em Angola, país de língua portuguesa, onde viveu até a sua mudança para o Brasil, o que ocorreu há dois anos e onde reside desde então, de forma ininterrupta. Sabendo-se que todos gozam de idoneidade moral e considerando-se apenas os dados fornecidos,

A) Maria é brasileira nata, enquanto Fernandez e Zuri são brasileiros naturalizados se, na forma da lei, tiverem adquirido a nacionalidade brasileira.

B) Fernandez e Maria são brasileiros natos e Zuri é brasileira naturalizada se, na forma da lei, tiver adquirido a nacionalidade brasileira.

C) Fernandez é brasileiro nato, Maria é brasileira naturalizada se, na forma da lei, tiver adquirido a nacionalidade brasileira, e Zuri poderá se naturalizar brasileira se adquirir essa nacionalidade apenas após cinco anos de residência ininterrupta no Brasil.

D) Fernandez é brasileiro nato, Maria é brasileira naturalizada se, na forma da lei, tiver adquirido a nacionalidade brasileira, e Zuri poderá se naturalizar brasileira apenas se residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e se não tiver condenação penal, desde que requeira essa nacionalidade.

E) Fernandez e Maria são brasileiros naturalizados se, na forma da lei, tiverem adquirido a nacionalidade brasileira, e Zuri poderá se naturalizar brasileira se adquirir essa nacionalidade apenas após cinco anos de residência ininterrupta no Brasil.

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