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Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 990955 - Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Federação,

A) dependerá de requisição do Presidente da República.

B) não poderá ocorrer por expressa vedação constitucional.

C) dependerá de solicitação do Congresso Nacional.

D) dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.

E) independerá de qualquer requisição ou solicitação de qualquer um dos Poderes.

#Questão 990956 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. Ações sobre representação sindical entre sindicatos.

II. Ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.

III. Crimes contra a organização do trabalho.

A competência para processar e julgar os itens I, II e III é da Justiça

A) do Trabalho; da Justiça do Trabalho; e da Justiça Federal, respectivamente.

B) do Trabalho, nas três situações.

C) Federal; da Justiça do Trabalho; e da Justiça Federal, respectivamente.

D) Federal, nas três situações.

E) Federal; da Justiça Federal; e da Justiça do Trabalho, respectivamente.

#Questão 990957 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar

A) e que tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.

B) é isento de contribuição para a seguridade social, desde que não tenha empregados permanentes

C) e que não tenha empregados permanentes contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.

D) é isento de contribuição para a seguridade social, ainda que tenha empregados permanentes.

E) e que não tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre um valor fixo que independe do resultado da comercialização da produção.

#Questão 990958 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outros,

A) todos os conflitos de competência que envolvam órgãos com jurisdição trabalhista, cabendo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os demais conflitos de competência.

B) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvados os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal, os quais deverão ser processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

C) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvados os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal, os quais deverão ser processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvados apenas os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, os quais deverão ser processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

E) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvados apenas os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, os quais deverão ser processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 990959 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

II. Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

III. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

São atribuições do Conselho Nacional de Justiça, dentre outras, aquelas constantes em

A) I e II, apenas.

B) I, II e III.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) III, apenas.

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