Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 991495 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Considere os seguintes impostos:

I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).

III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).

Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:

A)

I II III IV

Municípios União Estados e Distrito Federal Estados e Distrito Federal

B)

I II III IV

Estados e Distrito Federal União Municípios Estados e Distrito Federal

C)

I II III IV

União Municípios Municípios União

D)

I II III IV

União União Municípios Estados e Distrito Federal

E)

I II III IV

União Estados e Distrito Federal Municípios União

#Questão 991496 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente

A) à Lei Delegada.

B) à Lei Complementar.

C) à Lei Ordinária.

D) ao Decreto Legislativo.

E) à Emenda Constitucional.

#Questão 991497 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:
( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – F – V.

B) F – V – F.

C) V – F – V.

D) V – F – F.

E) V – V – F.

#Questão 991498 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio

A) do contraditório e da ampla defesa.

B) da legalidade.

C) da isonomia.

D) do devido processo legal.

E) da inafastabilidade da jurisdição.

#Questão 991500 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:

A) Liberdade de expressão.

B) Pluralismo político.

C) Prevalência dos direitos humanos.

D) Liberdade de associação.

E) Livre iniciativa.

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