Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 279559 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6o que trata dos direitos sociais, ficando assim descrito:

#Questão 279626 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

Considere:

I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negocia ção coletiva.

III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, os indicados APENAS em

#Questão 279646 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

#Questão 279679 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:

#Questão 279682 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço

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