Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 279441 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a

A)

oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

B)

oito horas diárias e quarenta semanais.

C)

oito horas diárias e quarenta e oito semanais.

D)

seis horas diárias e trinta semanais.

E)

seis horas diárias e trinta e seis semanais.

#Questão 279447 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Associações ligadas aos trabalhadores do Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de reivindicações. O constante dessa pauta estará em consonância com a Constituição Federal se

A) pleiteada proteção em face da automação, na forma da lei.

B) pleiteada remuneração do trabalho diurno superior ao noturno.

C) pleiteada participação no lucro vinculada à remuneração.

D) pleiteada proteção do salário na forma da lei, configurando crime sua retenção dolosa ou culposa.

E) pleiteado repouso semanal remunerado sempre aos domingos.

#Questão 279448 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

A CF/88 disciplina regras gerais relativas à Administração pública, dedicando relevante espaço aos servidores públicos da Administração direta, aos quais são estendidos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores privados urbanos e rurais previstos no artigo 7º da Lei Maior. Dentre eles está

A) o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

B) a jornada de 6 horas para trabalho realizado em turno ininterrupto.

C) a assistência gratuita aos filhos até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

D) o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

E) o seguro contra acidentes de trabalho.

#Questão 279449 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se

A) a proteção em face da automação, na forma da lei.

B) a possibilidade de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

C) a distinção entre os direitos do trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.

D) o direito de participação na CIPA da empresa, aposentado, desde que filiado ao sindicato.

E) a permissão de trabalho insalubre ao menor na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

#Questão 279451 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

A)

alternativamente aos sábados e aos domingos.

B)

exclusivamente aos domingos.

C)

preferencialmente aos domingos.

D)

preferencialmente aos sábados.

E)

preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado.

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