Questões de Direito Constitucional da FCC

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.

seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

repouso semanal obrigatório aos sábados ou domingos com remuneração dobrada.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade para o homem e sessenta e cinco para a mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

dois anos para os trabalhadores rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

trinta anos para reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS.

trinta anos para reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.

III.

I e II.

II e III.

I.

I e III.

irredutibilidade do salário, que não poderá ser minorado sequer por acordo coletivo.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

remuneração do trabalhador portador de deficiência, no mínimo, superior a cinquenta por cento à do que não tenha deficiência.

assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

I.

I e II.

II e III.

II.

III.