A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo...

A

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.

B

seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

repouso semanal obrigatório aos sábados ou domingos com remuneração dobrada.

D

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

E

aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade para o homem e sessenta e cinco para a mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.