Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 273588 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FCC, 2013, DPE/RS, Técnico

#Questão 274112 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Possui eficácia limitada a norma constitucional que assegura direitos aos empregados domésticos, no que tange os direitos a

A)

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

B)

fundo de garantia do tempo de serviço e reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

C)

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

D)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

E)

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

#Questão 274092 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

#Questão 274122 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

#Questão 274127 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

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