Questões de Direito Constitucional da FCC

é amplo e ilimitado.

será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

sujeita-se à mesma disciplina jurídica do trabalhador comum.

é absolutamente proibido pela Constituição Federal.

está limitado pela Constituição às atividades não essenciais.

dispensa ad nutum, vitaliciedade, direito de greve e licença-paternidade.

sindicalização, direito de greve, décimo terceiro salário e licença-paternidade.

dispensa ad nutum, vitaliciedade, sindicalização e licença à gestante.

estabilidade, sindicalização, licença-prêmio e décimo terceiro salário.

vitaliciedade, sindicalização, férias e licença à gestante.

em todos os processos judiciais deve haver a intervenção da Defensoria Pública.

a Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário.

a assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública assegura, em igualdade de condições, o acesso à justiça pelos necessitados.

compete à Defensoria Pública o exercício da função jurisdicional do Estado.

a organização da Defensoria Pública do Estado está vinculada à organização do Poder Judiciário, devendo prever um número equivalente de Defensores e Juízes em cada comarca.

a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos.

independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando.

a competência legislativa de seu Conselho Superior.

a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.