Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 279056 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Ygor Marcello, 18 anos, nascido em São Paulo, reside em Belo Horizonte, onde é famoso como cantor de pagode, além de admirado, por seu dinamismo, entre os colegas do quartel em que presta o serviço militar obrigatório. Pretende se candidatar a vereador na capital mineira. Conforme determina a Constituição federal, Ygor

A) não tem a idade mínima para ser eleito vereador.

B) deve confirmar, junto ao Ministério da Justiça, sua opção pela nacionalidade brasileira antes da candidatura.

C) não é elegível por se encontrar conscrito.

D) deverá cumprir prestação alternativa para substituir eventuais faltas que venha a ter no serviço militar em decorrência de sua campanha eleitoral.

E) prescinde de filiação partidária para se candidatar.

#Questão 279100 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

O Vice-Governador que não substituiu o Governador, nem o sucedeu nos seis meses anteriores ao pleito, para candidatar-se a Vice-Governador

A) deverá afastar-se do cargo até seis meses antes do pleito.

B) não estará sujeito ao prazo de desincompatibilização.

C) deverá afastar-se do cargo até cinco meses antes do pleito.

D) deverá afastar-se do cargo até quatro meses antes do pleito.

E) deverá afastar-se do cargo até três meses antes do pleito.

#Questão 279228 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que

A) a facultatividade aplica-se apenas aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos.

B) a facultatividade aplica-se somente aos analfabetos.

C) o voto no sistema eleitoral brasileiro é obrigatório a todos.

D) o alistamento eleitoral no sistema brasileiro é obrigatório a todos.

E) o alistamento é obrigatório, mas o voto é facultativo aos estrangeiros residentes no Brasil.

#Questão 279329 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Foi editada lei federal dispondo a respeito das organizações sindicais, determinando I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos dos empregados nas negociações coletivas de trabalho, salvo se substituído por comissão eleita pelos próprios empregados interessados no acordo. II. que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. III. que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Está correto o que consta APENAS em

A) I.

B) II.

C) III.

D) I e II.

E) II e III.

#Questão 279330 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Suponha que foi editada lei federal regulando os contratos de trabalho firmados pela Administração pública federal, a qual determinou que os empregados públicos da União I. poderão cumular dois cargos públicos, desde que, dentre outros requisitos, cada um dos cargos tenha carga horária semanal inferior a 20 horas. II. serão regidos, em suas relações empregatícias, pelo estatuto do servidor público federal, e não pela legislação trabalhista. III. poderão exercer o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica. É compatível com a Constituição Federal apenas a prescrição contida em

A) I e II.

B) II e III.

C) I e III.

D) III.

E) II.

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