Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 868676 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

#Questão 868679 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Guarda Civil Municipal

É característica dos direitos fundamentais do cidadão

#Questão 868680 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Guarda Civil Municipal

De regra, compete privativamente à União legislar sobre

#Questão 868673 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia

#Questão 868674 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

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