Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece,

A a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. B a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. C a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União. D a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo. E a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.