Questões de Direito Constitucional da Avança SP

#Questão 989505 - Direito Constitucional, Previdência Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Agente Fiscal de Posturas

#Questão 989508 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

#Questão 989510 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

Marque a alternativa que contemple a correta funcionalidade do "preâmbulo", nos termos determinados pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998.

A) O preâmbulo indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.

B) O preâmbulo propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

C) O preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

D) O preâmbulo deverá indicar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.

E) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

#Questão 989511 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

Conforme preceitua a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas, EXCETO:

A) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.

B) usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.

C) expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida.

D) construir as orações na ordem direta evitando preciosismo, neologismo adjetivações dispensáveis.

E) usar as palavras e as expressões em seu duplo sentido, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura do latim referendando a origem da palavra ou expressão.

#Questão 989517 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

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