Questões de Direito Constitucional da Avança SP

#Questão 990019 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 992468 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

#Questão 989489 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Assistente Social

A nossa Constituição Federal de 1988 trata do direito à saúde como política social brasileira. De acordo com esse documento, considere os artigos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II - Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
III - A saúde é direito de todos e dever do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso particular e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e revogação.

A) Apenas o item I está correto.

B) Apenas o item II está correto.

C) Apenas o item III está correto.

D) Apenas os itens I e II estão corretos.

E) Apenas os itens I e III estão corretos.

#Questão 992479 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Com base no artigo 5º da Constituição Federal, considere a alternativa incorreta:

A) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

C) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

D) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, se houver dano.

E) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

#Questão 993613 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

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