Marque a alternativa que contemple a correta funcionalidade

#Questão 989510 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

Marque a alternativa que contemple a correta funcionalidade do "preâmbulo", nos termos determinados pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998.

A) O preâmbulo indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.

B) O preâmbulo propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

C) O preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

D) O preâmbulo deverá indicar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.

E) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

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