Questões de Direito Constitucional da AMEOSC

#Questão 992683 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Iporã do Oeste - SC, Agente Administrativo

Em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro. Se necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30 do mesmo mês.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ano-de-eleicao-veja-as-principais-datas-eregras-do-calendario-eleitoral-do-tse/
Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.

A) É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos, e facultativos para os analfabetos e maiores de 60 (sessenta) anos.

C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

D) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e nos termos da lei, somente mediante plebiscito e referendo.

#Questão 992684 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Iporã do Oeste - SC, Agente Administrativo

A análise do Poder Legislativo (ou, de modo mais técnico, órgão legislativo) deve ser empreendida levando em conta a forma de Estado introduzida no Brasil, verificando-se de que modo ocorre a sua manifestação em âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Acerca do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa CORRETA:

A) O Município é regido pela Lei Orgânica, votada em um turno e aprovada por 3/5 dos membros da Câmara Municipal.

B) O julgamento do prefeito será realizado perante à Câmara Municipal.

C) Nos Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

D) O número de vereadores será de no máximo 23 (vinte e três) nos Municípios com mais de 450.000 habitantes.

#Questão 861484 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

#Questão 861490 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

#Questão 861492 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

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