Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Supremo Tribunal Federal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Supremo Tribunal Federal

#Questão 989438 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

É compatível com a Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que

A) estabelece a obrigatoriedade de equipar os ônibus utilizados no transporte coletivo intermunicipal com dispositivos redutores de estresse para motoristas e cobradores.

B) condiciona a liberação de veículo apreendido ao pagamento de multas e demais encargos decorrentes de infração de transporte irregular de passageiros.

C) autoriza a apreensão de veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular.

D) torna obrigatória, sob pena de multa, a iluminação interna dos veículos fechados, no período noturno, quando se aproximem de barreira policial.

E) impõe restrições ao trânsito de veículos transportando cargas vivas nas rodovias e áreas portuárias localizadas no território estadual, visando à proteção dos animais.

#Questão 989556 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) A súmula vinculante terá por objetivo a interpretação de normas acerca das quais haja controvérsia atual entre dois ou mais órgãos da administração pública.

B) O rol dos legitimados a propor a revisão das súmulas vinculantes é mais amplo do que o dos legitimados a propor as ações diretas de inconstitucionalidade.

C) O efeito vinculante abrange o poder legislativo no exercício de sua competência legislativa.

D) O efeito vinculante atinge unicamente as decisões do poder judiciário.

E) O efeito vinculante abrange apenas os atos praticados pela administração pública direta e indireta.

#Questão 989836 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, exceto:

A) O habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção;

B) A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

C) Nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

D) Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

#Questão 990304 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Analista Judiciário

Em relação ao Supremo Tribunal Federal, conforme disposto pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) é correto afirmar que:

A) o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

B) o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro, seja nato ou naturalizado

C) cabe ao Congresso Nacional, suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal

D) compete alternativamente ao Senado Federal, processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns ou de responsabilidade

E) os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento, respectivamente, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

#Questão 992844 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) A edição de decreto pelo chefe do Poder Executivo dispondo sobre requisitos ou critérios subjetivos para nomeação a cargos comissionados ou políticos, como experiência profissional específica e formação compatível com o cargo, afasta a caracterização do nepotismo.

B) Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

C) Os cargos em comissão apenas se prestam ao exercício das funções de direção, chefia e assessoramento, assim como daquelas atividades burocráticas, técnicas ou operacionais que requeiram confiança.

D) A vedação ao nepotismo prevista na súmula de efeito vinculante no 13, do Supremo Tribunal Federal, deve ser observada pelos órgãos do Poder Judiciário e pela Administração Pública, Direta e Indireta, da União, Estados, DF e Municípios, em todos os atos de nomeação.

E) O STF reconhece direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas do edital, computando-se o número de vagas em cadastro de reserva e a quantidade de cargos em vacância.

Navegue em mais matérias e assuntos

Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Finanças Públicas Orçamento

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS