Questões sobre Supremo Tribunal Federal

#Questão 912122 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura

#Questão 912427 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

O prefeito do Município Alfa foi informado, pelo cônsul do Estado estrangeiro Beta, de que seria ajuizada, perante a Justiça brasileira, uma ação em face da edilidade. De acordo com o cônsul, o órgão de controle financeiro do Estado estrangeiro Beta constatou que não teriam sido corretamente aplicados os recursos transferidos ao Município Alfa, com base em convênio celebrado pelos dois entes, de modo que seria requerida a sua devolução. Preocupado com a informação, o prefeito solicitou que a Procuradoria do Município esclarecesse se a causa seria examinada por algum tribunal nacional, cuja competência esteja prevista, em rol taxativo, na Constituição da República de 1988. A Procuradoria respondeu, corretamente, que a causa:

A) é de competência originária do Supremo Tribunal Federal;

B) pode vir a ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso de fundamentação vinculada;

C) pode vir a ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso de fundamentação livre;

D) pode vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal apenas em recurso de fundamentação livre;

E) pode vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal, em recurso de fundamentação livre ou em recurso de fundamentação vinculada.

#Questão 912740 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida

A) contrariar a lei federal ou as convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional e ratificadas pelo Presidente da República.

B) contrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válida lei municipal contestada em face da lei estadual.

C) contrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

D) contrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válido decreto presidencial contestado em face da lei federal.

#Questão 912803 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segurança contra ato

A) da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior.

B) da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

C) de Ministro de Estado e o habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior.

D) da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas data contra ato de Comandante da Marinha.

E) de Ministro de Estado e o habeas data contra o ato de Comandante do Exército.

#Questão 913082 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Recepcionista

Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para processar e julgar, originariamente, o presidente da República nas infrações penais comuns é do

A) Senado Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Congresso Nacional.

D) Supremo Tribunal Federal.

E) Conselho Nacional de Justiça.

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