Questões sobre Supremo Tribunal Federal

#Questão 911559 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Considere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiários de TV e em jornais que circulam no referido estado-membro. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa Lei é

A) constitucional, pois ao sopesar os valores constitucionais envolvidos, prepondera a dignidade da pessoa humana.

B) inconstitucional apenas formalmente, pois o diploma legislativo invadiu a competência da União.

C) inconstitucional somente do ponto de vista formal, já que a competência legislativa seria do município, por envolver interesse local.

D) constitucional somente na parte em que impõe a obrigatoriedade de veiculação das fotos aos jornais que circulam no Estado X.

E) inconstitucional tanto sob o ponto de vista formal, quanto material, já que tratou de matéria da competência privativa da União e violou o princípio da livre iniciativa.

#Questão 911997 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Enfermagem

#Questão 913066 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 912023 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Economia

#Questão 912085 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comunicação Social

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