De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo

A da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior. B da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. C de Ministro de Estado e o habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior.  D da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas data contra ato de Comandante da Marinha.  E de Ministro de Estado e o habeas data contra o ato de Comandante do Exército.