Questões sobre Supremo Tribunal Federal

#Questão 991366 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outras, as ações

A) contra o Conselho Nacional do Ministério Público; o crime político; e a homologação de sentença estrangeira.

B) contra o Conselho Nacional de Justiça; as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

C) contra o Conselho Nacional de Justiça; as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público; as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa domiciliada no País, do outro.

D) em que no mínimo dois terços dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados; as ações contra o Conselho Nacional de Justiça; os crimes políticos.

E) contra o Conselho Nacional de Justiça; o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade; a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

#Questão 991484 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MC, Atividades Técnicas de Suporte - Cargo 3

#Questão 991794 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e Laura tenham praticado infração penal comum e que Tadeu tenha praticado um crime contra a organização do trabalho, a competência para processar e julgar, originariamente, os crimes praticados por Fernando, Laura e Tadeu será, respectivamente, do

A) Superior Tribunal de Justiça (STJ); Supremo Tribunal Federal (STF); e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

B) Superior Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); e juiz federal.

C) Superior Tribunal de Justiça (STJ); Supremo Tribunal Federal (STF); e Tribunal Regional Federal (TRF).

D) Superior Tribunal de Justiça (STJ); Supremo Tribunal Federal (STF); e juiz federal.

E) Supremo Tribunal Federal (STF); Supremo Tribunal Federal (STF); e Tribunal Regional Federal (TRF).

#Questão 991953 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

#Questão 992171 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as causas que poderiam ser submetidas, em grau de recurso, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, vale dizer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM). Para tanto, precisou identificar se as competências desses tribunais estavam previstas em numerus clausus na ordem constitucional ou se poderiam ser delineadas pela legislação infraconstitucional.
Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:

A) todos os tribunais têm suas competências previstas em numerus clausus na ordem constitucional;

B) apenas as competências do STF e do STJ estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional;

C) apenas as competências do STF, do STJ e do TST estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional;

D) apenas as competências do STF, do STJ, do TST e do TSE estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional;

E) todos os tribunais podem ter suas competências delineadas pela legislação infraconstitucional, observados, em qualquer caso, os balizamentos constitucionais.

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