Questões sobre STF

#Questão 285723 - Direito Constitucional, STF, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Policial Civil / Delegado

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:

A)

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

B)

o Presidente da República, nas infrações penais comuns.

C)

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

D)

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

E)

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

#Questão 285736 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico Administrativo

#Questão 285760 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 285799 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2010, TRT 22ª, Técnico Judiciário

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que

A)

no recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

B)

lhe compete julgar, em recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.

C)

as decisões definitivas de mérito, que proferir, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

D)

poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

E)

quando apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

#Questão 285854 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante

A)

qualquer Senador da República.

B)

a entidade de classe de âmbito nacional.

C)

qualquer Deputado Federal.

D)

qualquer eleitor.

E)

o Ministro da Justiça.

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