Questões sobre STF

#Questão 285987 - Direito Constitucional, STF, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

A aprovação de enunciado de súmula vinculante tem, em regra, eficácia imediata e depende da decisão tomada por:

A)

2/3 dos membros do STF;

B)

1/3 dos membros do STF;

C)

1/4 dos membros do STF;

D)

metade dos membros do STF;

E)

unanimidade dos membros do STF.

#Questão 285988 - Direito Constitucional, STF, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Consultor Jurídico

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:

A)

recurso ordinário ao SupremoTribunal Federal.

B)

reclamação ao juiz de primeira instância competente, tratando-se de ato administrativo, ou ao tribunal hierarquicamente superior, tratando-se de decisão judicial.

C)

reclamação ao SupremoTribunal Federal.

D)

recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

E)

recurso inominado ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 285989 - Direito Constitucional, STF, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

Sobre a efetividade dos direitos sociais, responda a questão com base no seguinte trecho de acórdão do STF: “Não se ignora que a realidade dos direitos econômicos, sociais e culturais – além de caracterizar-se pela gradualidade de seu processo de concretização – depende, em grande medida, de um inescapável vínculo financeiro subordinado às possibilidades orçamentárias do Estado, de tal modo que, comprovada, objetivamente, a alegação de incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, desta não se poderá razoavelmente exigir, então, considerada a limitação material referida, a imediata efetivação do comando fundado no texto da Carta Política (Ag.Reg. no RE 410.715-1/SP)”. Em casos comprovados de escassez de recursos financeiros para a satisfação das prestações estatais positivas, o STF tem admitido a aplicação do princípio da

A)

proibição de proteção social deficiente.

B)

discricionariedade do administrador.

C)

proibição do excesso.

D)

reserva do possível.

E)

proibição do retrocesso social.

#Questão 285990 - Direito Constitucional, STF, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Auditor do Ministério Público

Dadas as proposições abaixo,

I. São idênticos os legitimados para propor a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e a ADC (ação declaratória de constitucionalidade).

II. É competência do Senado Federal suspender, no todo ou em parte, lei considerada inconstitucional no controle concentrado e no difuso.

III. A declaração de inconstitucionalidade sem modulação dos efeitos possui efeito repristinatório.

IV. Ato normativo federal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

verifica-se que estão corretas apenas

A)

I, III e IV.

B)

II, III e IV.

C)

I e II.

D)

II e IV.

E)

I, II e III.

#Questão 285992 - Direito Constitucional, STF, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

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