Questão Q285990
2012 COPEVE/ UFAL Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Auditor do Ministério Público - COPEVE/ UFAL do ano 2012 Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Dadas as proposições abaixo, I. São idênticos os legiti...

Dadas as proposições abaixo,

I. São idênticos os legitimados para propor a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e a ADC (ação declaratória de constitucionalidade).

II. É competência do Senado Federal suspender, no todo ou em parte, lei considerada inconstitucional no controle concentrado e no difuso.

III. A declaração de inconstitucionalidade sem modulação dos efeitos possui efeito repristinatório.

IV. Ato normativo federal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

verifica-se que estão corretas apenas

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...