Questões sobre STF

#Questão 271330 - Direito Constitucional, STF, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Quanto às súmulas vinculantes, é acertado inferir que:

A) o Governador do Estado do Mato Grosso é legitimado para propor o cancelamento de enunciado de qualquer súmula vinculante.

B) restringe seus efeitos aos órgãos da administração pública direta.

C) o pedido de cancelamento de enunciado suspende processos em que se discutam as mesmas questões.

D) o quórum de 1/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal é o necessário para a edição de súmula vinculante.

E) é vedada a sua edição, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 285609 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

#Questão 285627 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, dentre outros, os seguintes princípios:

A)

o ato de remoção do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria simples do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

B)

os servidores do judiciário receberão delegação para a prática de atos da administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

C)

ingresso na carreira, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público em todas as fases.

D)

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.

E)

a promoção, de entrância para entrância, por merecimento, pressupõe um ano de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

#Questão 285628 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

É certo que o Supremo Tribunal Federal

A)

compõe-se de Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

B)

compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

C)

julga, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

D)

julga, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais.

E)

julga, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

#Questão 285629 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário