Questões sobre Sistema Tributário Nacional

Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

Qualquer omissão de requisito legal previsto para constar no termo de inscrição de dívida ativa causa a sua nulidade absoluta, caso a omissão não seja sanada até a decisão de primeira instância.

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

A base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

Em relação à ordem econômica e financeira, conforme estipulada na CF, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.