Questões sobre Saúde

Listagem de Questões sobre Saúde

#Questão 285250 - Direito Constitucional, Saúde, COVEST, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Enfermeiro

O Art. 198 da Constituição Federal refere à descentralização como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Na perspectiva da gestão municipal da saúde, o Recife é divido em:

A) 4 distritos sanitários.

B) 5 distritos sanitários.

C) 6 distritos sanitários.

D) 7 distritos sanitários.

E) 8 distritos sanitários.

#Questão 285244 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

A seção II do título VIII da Constituição da República está relacionada à saúde. Sendo a saúde um assunto de relevância pública, compete aos agentes privados sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita por intermédio de terceiros.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285245 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

Na seção II do título VIII da Constituição da República, o art. 199 trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, a qual pode ser efetivada mediante contratos de direito público ou convênios, não havendo distinção entre entidades filantrópicas e aquelas que têm fins lucrativos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285530 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

Na seção II do título VIII da Constituição da República, o art. 198 estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS), como um sistema hierarquizado e regionalizado, que será organizado com base nos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285236 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O artigo 199 da Constituição Federal, "a assistência à saúde é livre à iniciativa privada", é revelador de que:

As demandas dos movimentos organizados por um sistema público de saúde foram incorporados pela Constituição de 1988 sem qualquer resistência por parte de outros grupos.

Dificuldades e disputas estiveram presentes desde o processo de aprovação e inclusão da saúde como "direito do cidadão e dever do Estado", na Constituição de 1988.

Houve resistência apenas de natureza política de segmentos mais conservadores.

Houve resistência apenas de natureza econômica por parte de multinacionais fabricantes de insumos e medicamentos.

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