Questões sobre Saúde

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

O direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição da República.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito à saúde. Com respeito a essa rede de proteção social, julgue os itens que se seguem.

Na legislação brasileira, as ações e os serviços de saúde não são considerados de relevância pública.

Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.

As ações e os serviços de saúde integram uma rede hierarquizada. Assim, o usuário deve ser inicialmente atendido na região onde mora e, na hipótese de necessitar ser atendido devido a um problema de saúde mais complexo, deve ser encaminhado a uma unidade de saúde mais especializada.

Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.

Cabe ao município a formulação das políticas municipais de saúde financiadas com recursos próprios. As ações financiadas pelo gestor federal são determinadas na esfera federal, ou seja, pelo Ministério da Saúde.

A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e competências do setor de saúde no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A saúde é um direito exclusivo de todos os cidadãos brasileiros que estejam em dia com suas contribuições mensais à previdência social.