Questões sobre Saúde

A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e competências do setor de saúde no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

É proibida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Com relação à saúde,
a Constituição da República estabeleceu grandes avanços: instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, reconheceu as ações e os serviços de saúde como de relevância pública e instituiu um sistema único de saúde, o SUS, que tem como diretrizes organizacionais a descentralização dos serviços, o atendimento integral e a participação da comunidade.

No que se refere ao sistema de saúde brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República de 1988 não assegura o percentual para aplicação obrigatória de recursos na área da saúde, mas observa-se que, com a descentralização, houve aumento da participação dos recursos municipais no financiamento das ações de saúde.

No que se refere ao sistema de saúde brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A concepção de saúde e a de organização de serviços, consagradas pela Constituição da República de 1988, levam, no âmbito dos recursos humanos, ao desafio de adotar medidas concretas no sentido de se conquistar uma nova dimensão para o trabalho em saúde, superando a ênfase exclusiva na assistência médico-hospitalar. Nessa perspectiva, a política de recursos humanos para o SUS deve ser executada de forma articulada pelas diferentes esferas de governo, com atuação em todos os níveis de ensino.

Em relação à saúde, no título da Constituição da República que rege a ordem social, julgue os seguintes itens.

O direito à saúde, na Constituição da República, é, em certa medida, tratado como uma manifestação do princípio da igualdade.